STF confirma por unanimidade que o pedágio de Bombinhas é constitucional

Vista do Morro do Macaco, em Bombinhas (Foto: Maycon Rodrigues / BD)
Vista do Morro do Macaco, em Bombinhas (Foto: Maycon Rodrigues / BD)

Por Dagmara Spautz

Terminou à meia-noite desta quinta-feira (7) o julgamento virtual do recurso do recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas (TPA). Os cinco ministros integrantes da Segunda Turma decidiram, por unanimidade, que o pedágio é constitucional.  A decisão na Suprema Corte pode ter reflexo na intenção de outros municípios do Estado de implantar a taxa, e aguardavam a solução do caso de Bombinhas. O MPSC questionava a constitucionalidade do pedágio desde 2014, quando foi criado por lei – a cobrança iniciou no ano seguinte.  Votaram a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O teor do voto da relatora, que foi acompanhado pelos demais ministros, ainda não foi divulgado pelo STF.

Fonte: NSC Total