STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância

Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal durante o julgamento sobre prisão após segunda instância — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal durante o julgamento sobre prisão após segunda instância — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Por Rosanne D’Agostino

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.

A favor da prisão após segunda instância:

  • Alexandre de Moraes;
  • Luiz Edson Fachin;
  • Luís Roberto Barroso;
  • Luiz Fux.

Contra a prisão após segunda instância:

  • Marco Aurélio Mello;
  • Rosa Weber;
  • Ricardo Lewandowski.

Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem):

  • Cármen Lúcia;
  • Gilmar Mendes;
  • Celso de Mello;
  • Dias Toffoli.

Como os ministros que votarão nesta quinta-feira já manifestaram entendimento sobre o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate.

Fonte: G1/RBN94,3