Vereador de Guaramirim desiste de apresentar projeto para reduzir salários

Vereador Charles Longhi(MDB)
Vereador Charles Longhi(MDB)

O vereador Charles Longhi(MDB), de Guaramirim, acabou não apresentando a proposta de redução dos salários dos vereadores da cidade. Ele já havia anunciado que faria isso em uma sessão do legislativo guaramirense, mas desistiu. E explica que devido a crise econômica e com base na lei de responsabilidade fiscal, pode haver uma redução obrigatória no repasse de recursos da Prefeitura para a Câmara de Vereadores. O vereador se baseou em uma decisão do TCM(Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, que apresentou parecer que analisa a possibilidade ou não de redução do valor do duodécimo a ser repassado à Câmara de Vereadores durante o período da pandemia: “se a arrecadação diminuir, o que é provável, o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a obrigação do Executivo e do Legislativo de proceder a adequação orçamentária. O Poder Executivo deve apurar o montante que deixará de receber. E deve fazer o contigenciamento de despesas, comunicando a Câmara pra fazer o mesmo. Se a Câmara se recusar a diminuir as despesas o município tem que entrar na justiça. Apesar de desistir da proposta de redução salarial, Charles Longhi está doando 50% do seu salário para a entidade Ação Social de Guaramirim, para comprar alimentos, pelo período de três meses, chegando a um valor de R$ 9 mil.