Vereadores votam hoje projeto que pode aumentar IPTU em até 400% a partir de 2018

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Os vereadores de Jaraguá do Sul votam hoje (11), pela segunda vez,  o projeto que deve aumentar o IPTU em Jaraguá do Sul

Os moradores estão preocupados com a situação e com os comentários de que o aumento deve ser considerável. Segundo o empresário e arquiteto Miro Mathias, em algumas ruas o reajuste do IPTU deve chegar a 400%.

PGV

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou em primeira votação, na semana passada, por sete votos favoráveis e três contrários (Ademar Winter, Arlindo Rincos e Ronaldo Magal), o PLC 28/2017 de autoria da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e que tem por finalidade atualizar a Planta Genérica de Valores, em conformidade com o valor venal.

Na proposição, a Prefeitura reforma que a atualização da PGV (projeto de Lei de atualização e reavaliação da Planta Genérica de Valores, criada em 1993 e que determinava o valor do metro quadrado nos imóveis de cada rua da cidade), buscou corrigir distorções verificadas na base de cálculo do IPTU, trabalhando com maior precisão na avaliação dos imóveis, considerando a respectiva localização e a valorização do mercado imobiliário de Jaraguá do Sul.

A presente atualização da PGV permite, segundo o Executivo, fixar previamente os valores básicos unitários dos terrenos e das edificações, expressos por metro quadrado de área, o que, por sua vez, possibilita obter uma melhor justiça fiscal na medida em que padroniza e uniformiza os critérios de apuração do valor venal dos imóveis, base para a cobrança do IPTU e das transações imobiliárias, como limite mínimo para a cobrança do ITBI.

O principal objetivo da atualização da PGV, ainda conforme justificativa do Poder Público Municipal, é a justiça fiscal e a responsabilidade no trato da coisa pública. Os recursos arrecadados serão revertidos em melhorias para a cidade, viabilizando os programas em andamento, além da manutenção e requalificação de ruas e avenidas, limpeza pública e diversos outros investimentos voltados para o incremento da qualidade de vida.