Marco Tebaldi e Luiz Henrique da Silveira são condenados a ressarcir cofres públicos em Joinville

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do ex-prefeito de Joinville, Marco Antônio Tebaldi, e os sucessores do ex-prefeito Luiz Henrique da Silveira, falecido em 2015, a ressarcir os cofres públicos por atos de improbidade administrativa. O pedido foi do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os condenados ainda podem recorrer da decisão.

Eles são referentes à instalação e manutenção da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil na cidade, a partir de 1999. Teriam sido repassados valores à escola sem autorização da Lei Orçamentária nos exercícios de 2001 e 2002. O MPF e o MPSC haviam ajuizado ação contra os ex-prefeitos em 2007, mas ela foi remetida ao Tribunal Regional Federal porque os dois políticos tinham foro privilegiado por causa das funções que ocupavam.

Os demais réus foram absolvidos na primeira instância, com exceção do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil. No entanto, o MPF apelou da decisão e conseguiu em segunda instância a condenação dos sete réus, enquanto o Instituto Bolshoi foi absolvido. Segundo a denúncia, todos eles colaboraram diretamente e de forma ilícita com as tratativas de instalação do Bolshoi na cidade.

Tebaldi, os sucessores de Luiz Henrique e os demais condenados terão que ressarcir a soma de R$ 2,6 milhões. Os demais réus condenados ainda deverão pagar o valor de R$ 5,2 milhões de multa. Além disso, estão proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos e tiveram suspensos os direitos políticos. Os réus condenados ainda podem recorrer da decisão.

Contrapontos

O deputado federal Marco Antônio Tebaldi (PSDB) afirmou, por telefone, que não houve nada de errado no caso. Ele disse que quando assumiu a prefeitura, solicitou o cancelamento dos pagamentos que eram realizados ao Bolshoi e que o ex-senador Luiz Henrique da Silveira contou, em depoimento, que Tebaldi não tinha relação com os repasses.

Segundo o deputado, ele vai recorrer da decisão e mostrar que pediu o cancelamento dos pagamentos. Tebaldi ainda lamentou pela memória de Luiz Henrique da Silveira.

A reportagem tentou contato por telefone com os advogados que defendiam o senador Luiz Henrique da Silveira e os sucessores do senador. Nenhum deles atendeu as ligações ou retornou o contato.

DIÁRIO CATARINENSE