Nova empresa sugere que Prefeitura antecipe R$ 4,1 milhões para ressarcir prejuízos no transporte coletivo


A nova empresa do transporte coletivo, Senhora dos Campos, que assumiu a nova concessão no dia 04 de agosto, está sugerindo em Termo Aditivo, um ressarcimento de R$ 4.143.351,98.  A manifestação 017/2021, datada de 02 de agosto de 2021, salientava sua discordância com o fluxo de caixa para o “Ano 01 E 02” requerendo da Prefeitura a indicação da fonte de custeio em razão de déficit financeiro apurado no montante de R$ 4.143.351,98. (Veja abaixo, documento do Termo Aditivo na íntegra)

No entanto, de acordo com o Diretor de Trânsito,Gildo Andrade, o Gestor do Contrato deverá instaurar um procedimento administrativo para constatar se houve inadimplemento e descumprimento das obrigações contratualmente impostas, no que tange ao período de 04/08/2021 até a presente data.

Na manifestação da Prefeitura e da Agência Reguladora, não há reconhecimento do déficit financeiro apresentado pela concessionária no montante de R$ 4.143.351,98, em função da não apresentação da memória de cálculo e apresentação de dados comprobatórios de desequilíbrio. Acrescenta a nota pedindo que  a operação se materialize de acordo com a proposta apresentada, mediante a formalização do Termo Aditivo, com o aceite da concessionária, ou através de alteração unilateral.

No entendimento da Prefeitura, o instituto que melhor se amolda é o da REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA – RTE, que deveria ser instaurada nos próximos 06 (seis) a 12 (doze) meses, a fim de averiguar se as medidas adotadas foram suficientes para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro ou se faz necessárias outras medidas para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente.

Como o déficit alegado pela Concessionária se trata de uma projeção dentro da estimativa do fluxo de caixa, a Diretoria de Trânsito e Transportes instaurar o devido processo para análise da Revisão Tarifária Extraordinária – RTE, no período de 6 meses do início da operação. Em se constatando o déficit financeiro, deverá o Município promover as medidas necessárias ao reequilibrio, ou seja, reajuste da tarifa ou aporte financeiro.