Prefeito jaraguaense sofre derrota na Câmara de Vereadores

Sessão on-line impôs derrota ao prefeito, com votos dos vereadores aliados

Na sessão virtual desta quarta-feira (01/07), os vereadores derrubaram por oito votos contrários e um favorável, o veto total do Executivo ao projeto de lei nº 7/2020, de autoria de Arlindo Rincos(PSD), que insere dispositivo na Lei Complementar nº 102/2010, assegurando que os funcionários admitidos em caráter temporário (ACTs) não poderão ser dispensados no período de suspensão das atividades ou redução da jornada, motivadas por decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência, excetuada a hipótese do retorno do titular do cargo decorrente dos afastamentos e licenças previstas em lei. Na justificativa do veto, o prefeito ressalta que há vício de iniciativa e inconstitucionalidade na matéria, por ser de competência do Poder Executivo tal medida. Vereadores do próprio partido do prefeito, o MDB e dos aliados PP e PTB, votaram pela derrubada do veto. Votaram pela rejeição do veto os vereadores Ademar Braz Winter(PSDB), Anderson Kassner(PP), Arlindo Rincos(PSD), Celestino Klinkoski(PP), Ronaldo Magal(PSD), Marcelindo Carlos Gruner(PTB), Natália Lúcia Petry(MDB) e Rogério Jung(PSDB). Pedro Anacleto Garcia(MDB), líder do prefeito no legislativo, votou pela manutenção do veto e Eugênio Juraszek(PP), estava com problemas na conexão online e não votou.

Relembrando

Em maio deste ano, a prefeitura anunciou a demissão de servidores ACTs e a suspensão de contratos de trabalho. No total 207 trabalhadores foram afetados pela decisão: 72 agentes de alimentação foram demitidos e os cargos extintos, sendo substituídos por uma empresa contratada para prestar o serviço de forma terceirizada; outros 135 trabalhadores-98 auxiliares de sala, 11 administradores escolar, uma técnica de enfermagem e 25 professores de aula atividade-tiveram os seus contratos de trabalho suspensos, mantendo vínculo empregatício com a prefeitura, mas sem receber salários.

Fonte: Câmara de Vereadores/RBN