Troca de farpas na Câmara: Pedido de vistas dá mais fôlego aos “vanzeiros”


A cada pedido de vista de vereadores da oposição, os vanzeiros e freteiros ganham mais tempo para tentar conversar com todos os vereadores. Muitos alegaram para o jornalismo da RBN que a maioria não está atendendo ligação e nem respondendo – “a esperança é a última que morre” – disse Adir, um dos vanzeiros.

Dessa vez o pedido de vistas foi feito pelo Vereador Rodrigo Livramento e deferido pelo presidente Onésimo Sell. Agora, considerando que os vereadores da situação não deverão fazer esse pedido, restaria mais um por parte da Vereadora Sirley Shappo. E isso deve ocorrer na próxima quinta-feira. Alguns questionam a possibilidade do presidente indeferir o pedido dela. No entanto, este procedimento não está na Lei. O que está no regimento é o direito de um pedido de vista para cada vereador e lá não está escrito que o presidente possa indeferir.

A discussão teve momentos bem interessantes. Um deles foi o pedido da Vereadora Sirley para que o Presidente Onésimo colocasse em votação o Requerimento que pedia a realização de uma audiência pública. Onésimo foi duro e enfático afirmando a indeferição. Ouça a fala dos dois abaixo:

Mais tarde, Onésimo foi provocado pelo Vereador Jeferson Cardozo. Ouça abaixo.

E o Vereador rodrigo Livramento chamou a atenção dos colegas citando a falta de debates para a apreciação do projeto e comentou a vedação para que a população adentrasse na “casa do povo”. Ouça no player abaixo:

EM VÍDEO VEJA ABAIXO:

Momento da discussão entre Sirley Shappo e Onésimo Sell

Momento do Pedido de Vistas deferido

Restante da manifestação do Vereador Jeferson Cardoso

RELEMBRE

Os motoristas que procuraram a redação da RBN manifestaram preocupação com o projeto de lei 199/2021, encaminhado pelo Executivo para a Câmara.

O maior problema está relacionado ao parágrafo 4º do artigo 2:

§4º Fica vedado aos autorizatários que possuam veículos utilizados para prestação do Serviço de Transporte Escolar a sua utilização no Serviço de Transporte de Passageiros Sob Regime de Fretamento, e vice-versa, salvo em condições excepcionais definidas em legislação específica. Essa determinação segundo muitos motoristas em contato com a redação vai inviabilizar a atividade, já que somente fazendo transporte escolar não é possível se manter. Eles precisam trabalhar em horários diferenciados com o transporte de fretamento de trabalhadores durante a semana e outras corridas nos fins de semana.

Também havia no projeto uma determinação de que os motoristas não tivessem nenhuma infração grave ou gravíssima em 12 meses e nem ser reincidente em infrações médias, num total de 08 pontos na carteira.

Mas esse inciso foi alterado pelo texto: “não cometer mais de uma infração gravíssima em 12 meses”, o que já aliviou para os trabalhadores, o que já está determinado no CTB.

No entanto, essa mudança não muda nada na prática, porque a Prefeitura exige que todos os motoristas adquiram uma espécie de CNH Municipal, uma carteira de condutor que só é liberada para aqueles que não tiverem nenhuma infração grave ou gravíssima e nem ser reincidente em infrações médias em 12 meses.

E por fim, a idade dos ônibus que se mantém em até 12 anos para vans, com até 20 passageiros e estabelece 15 anos para os ônibus, que tem capacidade superior a 20 passageiros. Para os “vanzeiros” que são a grande maioria dos transportadores escolares e sob fretamento, a mudança não tem alteração já que a lei atual já prevê tempo útil de até 12 anos. No entanto, afeta os ônibus maiores que não tinham limite de idade.

Os motoristas finalizam destacando o prazo para as adequações. A nova lei, se for aprovada, entra em vigor em janeiro, e os proprietários terão mesmo de cinco meses para se enquadrar – “trabalhar com metade da renda após um período grave de pandemia ou abandonar a atividade” – lamentou um dos motoristas.

EMENDAS

Art.21. Na execução dos Serviços de Transporte Escolar e de Fretamento poderão ser utilizados veículos com idade de até 15 (quinze) anos, com capacidade mínima de 08 (oito) e máxima de 20 (vinte) passageiros, ou idade de até 20 (vinte) anos para veículos com capacidade para 21 (vinte e um) passageiros ou mais, excluído o motorista.

“Art.21.

§4º: É permitido aos autorizatários que possuam veículos para a prestação dos serviços de Transporte Escolar a sua utilização no Serviço de Transporte de Passageiros sob o Regime de Fretamento, desde que o transporte de cada público seja realizado separadamente.

Art.8º.

III – ter condutores sem antecedentes criminais relativos a crimes de homicídio, roubo, estupro, lesão corporal grave ou gravíssima relacionada a acidentes de trânsito, tráfico de drogas, corrupção de menores e outros crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou Lei de Crimes Hediondos;”