Vereadores de Guaramirim aprovam “Tarifa Social” na cobrança das taxas de água e esgoto

https://rbnfm.com.br/geral/vereadores-de-guaramirim-aprovam-tarifa-social-na-cobranca-das-taxas-de-agua-e-esgoto-2/Foto: Divulgação

Durante a sessão desta terça-feira, dia 06, os vereadores de Guaramirim aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021 que institui a “Tarifa Social” nas cobranças de água e esgoto da cidade. De acordo com o projeto, o desconto aplicado será de 50% aos que se adequarem nos requisitos, como renda familiar de meio salário mínimo per capita e a família ter apenas um carro com valor que não ultrapasse os 15 mil na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Além disso, anualmente, os beneficiados com a “Tarifa Social’ deverão comparecer na Águas de Guaramirim para apresentar documentação comprovando a necessidade de continuidade de participação no programa. Após a aprovação em segundo turno, o projeto da “Tarifa Social” segue para sanção do prefeito Luis Chiodini (PP).

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