Ação por improbidade administrativa: vereador quer esperar conclusão do trabalho da justiça


Caso de improbidade administrativa investigado pela Promotoria Pública de Jaraguá do Sul, que teria sido praticado pelo prefeito Antídio Aleixo Lunelli(MDB). Material produzido “A Semana do Prefeito”, conforme o MP, era feito por um servidor comissionado e com equipamentos da prefeitura. Uma liminar foi concedida pelo poder judiciário local, suspendo imediatamente a produção. A ação contra o prefeito pode originar uma CPI(Comissão Parlamentar de Investigação), que se comprovar o crime, pode terminar em processo de cassação do mandato dele. O vereador Arlindo Rincos(PSD), espera que a justiça faça o seu papel. Diz que está se aprofundando no caso para depois tomar uma decisão. Sobre a possibilidade de instalar uma CPI(Comissão Parlamentar de Investigação), o vereador de oposição informa que vai conversar com os demais parlamentares, mas primeiro quer esperar a decisão da justiça.

Na segunda-feira(25), a prefeitura divulgou uma nota de esclarecimento, afirmando que o material ‘Semana do Prefeito” atende ao Princípio de Transparência e de Publicidade dos atos públicos e informa que o material deixou de ser produzido há mais de dois meses. No entendimento da Procuradoria Jurídica da prefeitura, a divulgação da agenda do prefeito atende ao princípio de transparência das ações, cobrada inclusive pelo próprio Ministério Público. O principal ponto da ação de improbidade administrativa contra o prefeito é o uso de equipamentos e servidor público comissionado para produzir o material, visando a promoção pessoal do prefeito Antídio Lunelli. No entanto, na nota a prefeitura diz que “não há na Semana do Prefeito nenhuma imagem pessoal ou que esteja fora das ações realizadas como mandatário”, acrescentando, “todas as imagens divulgadas no vídeo – editado de forma caseira, sem custos extras  – fazem parte do acervo do Arquivo Histórico do Município, ou seja, estão disponíveis a qualquer cidadão. A edição, feita em horário fora do expediente, demonstra cuidado extra do Gabinete e equipe de Comunicação, mas há de deixar claro que não haveria ilegalidade se o material fosse finalizado no horário regular de trabalho”. Para abrir uma investigação sobre os atos do prefeito, qualquer cidadão pode fazer a denúncia à Câmara de Vereadores.