Alerta no Executivo. CPI do Samae está mais perto de ser confirmada


Aumenta  a pressão sobre os vereadores  para a instalação da CPI do Samae na Câmara de Jaraguá do Sul. Na última quinta-feira, o vereador Jeferson Cardozo usou a tribuna para revelar novas informações sobre as investigações que estão em curso, e cobrou os colegas para apoiar a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na tribuna, Cardozo apresentou documentos do Ministério Público e do Poder Judiciário, levantando o sigilo de parte das investigações. Como destaque, fez a leitura  do depoimento do funcionário de uma empresa prestadora de serviço, relatando aos promotores que eram orientados a descrever oito horas de serviços, mesmo que o trabalho não fosse realizado.

O Vereador Rodrigo Livramento também usou a tribuna e desafiou os colegas a apoiarem a investigação, acrescentando que há fortes indícios de atos graves de corrupção e desvios do dinheiro público.

ADEMIR E ANTÍDIO

O jornalismo da RBN por várias vezes procurou o Presidente do Samae para que rebatesse as informações, esclarecesse os fatos ou concedesse uma entrevista sobre o assunto. Em nenhuma delas, houve retorno. Na administração municipal, cobra-se uma providencia por parte do Prefeito Antidio Lunelli, que também não costuma responder os contatos do jornalismo da RBN. Até agora, o chefe do Executivo não fez nenhuma manifestação sobre o caso. O Samae e seus diretores comissionados são cargos de confiança do Prefeito, e a sociedade tem cobrado a responsabilidade de Antídio nesse caso.

O que naturalmente ocorreria em qualquer investigação com a gravidade que está se confirmando, seria o afastamento do Presidente e dos principais cargos comissionados, até a conclusão das investigações. No entanto, até agora, o Prefeito Antídio não cogitou essa possibilidade. Anestesiado e deslumbrado pela possibilidade de ser candidato ao governo do estado, segue  muito distante dos mais graves problemas de Jaraguá do Sul. Qualquer autoridade do Executivo em esfera municipal ou estadual, com responsabilidade, já teria concedido uma coletiva de imprensa sobre o caso ou tomado providencias mais drásticas.

NINA DECIDE ASSINAR A CPI

Bastaria a assinatura da Vereadora Nina Camello para que a Comissão fosse instalada. São necessárias quatro assinaturas no mínimo para a instalação do procedimento. Até agora, estão dispostos a assinar os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Shappo. O nome de Nina foi cogitado, porque ela mesmo anunciou que foi afastada sumariamente da base do governo pelo Executivo, e que passaria a ser uma vereadora independente. No entanto, Nina pertence ao Partido Progressistas (PP), onde o Presidente da sigla é justamente Ademir Isidoro, Presidente do Samae. A participação dela nessa instalação ainda era uma incógnita até o fechamento da matéria. Logos depois que a matéria foi publicada, Nina entrou em contato com a nossa redação, informando que já decidiu sobre o assunto e vai assinar a instalação da CPI. Com o nome dela, somam-se quatro assinaturas, o suficiente para dar início ao procedimento. A RBN havia informado no primeiro momento que Nina teria ficado de pensar sobre o assunto no fim de semana.

BASTIDORES

Uma saída honrosa (nem tanto), mas antes tarde do que nunca, seria o próprio presidente pedir afastamento do cargo junto com todos os seus cargos comissionados. Ou até mesmo o próprio prefeito anunciar essa medida alegando defesa da investigação e especialmente pela preservação do dinheiro público, que estaria sendo desviado por atos de corrupção. A medida poderia evitar a criação da CPI, mas aí precisaria combinar com os Vereadores Jeferson, Rodrigo, Sirley e Nina. Será que eles abririam mão da investigação em troca do afastamento de Isidoro?

CPI – O QUE DIZ A LEI

As Comissões Parlamentares de Inquérito estão previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.  De acordo com o Regimento interno, em seu Art. 102, o requerimento de formação da CPI deve contar com a assinatura  de no mínimo um terço dos membros da Câmara, em documento indicando a sua finalidade devidamente fundamentada e  o prazo de funcionamento.

A Lei Orgânica, em seu art. 29, ratifica as informações do regimento interno, destacando que a Comissão terá poder de investigação próprio de autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento da Casa, para apuração por tempo certo de um fato determinado. Suas conclusões, se for o caso, devem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que os responsáveis ou infratores sejam responsabilizados civil e criminalmente.