CPI do Samae está protocolada e trabalho começa nos próximos dias


Na coletiva de imprensa realizada pelos vereadores Nina Camello (PP), Jeferson Cardozo (PL), Rodrigo Livramento (NOVO) e Sirley Shappo (NOVO), foram esclarecidos todos os detalhes para a implantação da CPI do SAMAE.

Livramento abriu o encontro com a imprensa fazendo um breve histórico das suspeitas de corrupção, denúncias recebidas na Câmara e levadas ao Ministério Público e o que chamaram de “voto de confiança” ao Executivo, quando optaram por não abrir a CPI na primeira oportunidade e aguardar os encaminhamentos prometidos dentro do Samae. No entanto, os vereadores alegaram que as promessas não foram cumpridas, as pressões políticas continuaram existindo até  culminarem no pedido de afastamento do presidente Gustavo Roweder, nome de confiança dos vereadores.  Após este último episódio, os vereadores se reuniram de novo e entenderam que a instalação da CPI seria a única alternativa restante para ser encaminhada.

Na coletiva, Nina comentou as influências políticas atribuídas ao seu partido (PP) e salientou que ela não teve envolvimento e não possui nenhuma indicação em qualquer setor da Prefeitura:

Nina Santin Camello (PP)

A Vereadora Sirley Shappo concordou que a CPI tem um “lado ruim” para  cidade, já que ocorre em função da existência de evidências de casos de corrupção, e isso mancha a política de Jaraguá do Sul. Por outro lado, salientou que essa é uma medida que mostra a preocupação dos vereadores com o esclarecimento e punição dos culpados, em trabalho que será conduzido com imparcialidade.

Sirley Shappo (NOVO)

Jeferson Cardozo, que deve presidir a CPI,  confirmou a tentativa do Prefeito Jair Franzner em dissuadí-los da intenção de protocolar a CPI e lamentou que a cidade esteja “sem prefeito”. Segundo ele, o Chefe do Executivo está desinformado e o município está sendo gerido por assessores:

Jeferson Cardozo – PL

Livramento, que deve ser apontado como relator da comissão, reafirmou que a CPI era a última alternativa pensada e somente foi tomada porque houve pressão política com interferência partidária e as providencias esperadas, para apurar as irregularidades, não foram completamente adotadas pelo Executivo:

Rodrigo Livramento (NOVO)

Os parlamentares querem averiguar as denúncias feitas por servidores da autarquia sobre fraudes em contratos com empresas terceirizadas que prestavam serviços ao Samae. Também há investigações sendo realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina.

A partir de agora, segundo o Regimento Interno do Legislativo Municipal, o requerimento de formação da CPI será apreciado pela Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores, que deve analisar se o documento atende aos requisitos constitucionais para que a comissão seja instaurada. Se o parecer da Procuradoria for favorável, o presidente da Casa de Leis, vereador Jair Pedri (PSD), terá cinco dias para constituir a CPI. Se instaurada, a comissão será formada por cinco vereadores. Cada partido com representatividade na Câmara Municipal deve indicar um vereador para ser membro. Se o número de indicados for maior do que cinco, um sorteio será feito para ver quem entra na comissão. Se o número de indicados for menor do que cinco, caberá ao presidente indicar os nomes e, desta forma, haverá possibilidade de um partido ter mais de um representante.

Na coletiva, o chefe de gabinete do Partido Novo no Legislativo, o advogado e professor de Direito Diego Bayer, explicou aos presentes como se darão os trabalhos da comissão. Conforme ele, logo na primeira reunião da CPI, os membros elegerão o presidente e o relator da comissão. Além disso, Bayer adverte que a CPI terá uma espécie de poder de polícia, ou seja, poderá requisitar documentos de órgãos públicos e empresas, além de convocar pessoas para prestar depoimentos. “Esses depoimentos são prestados sob o compromisso legal de dizer a verdade, então, se mentir aqui, comete crime de falso testemunho”, frisa. 

Diego Bayer – Chefe de Gabinete NOVO

Ainda segundo Bayer, a comissão terá um prazo de 9 meses para finalizar os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 3 meses. Ao final desse prazo, haverá a entrega de um relatório final. O advogado explica que esse relatório não precisará passar por votação no plenário da Câmara. “Deverá ser aprovado apenas pelos membros da CPI”, destaca. O relatório terá cinco destinos diferentes. Um deles é a Mesa Diretora da Câmara, para que seja feito algum projeto de lei ou decreto legislativo ou qualquer outra matéria que vise solucionar os problemas apresentados. Outro é o Ministério Público, para responsabilizar cível ou criminalmente quem cometeu as irregularidades. Também vai para o Poder Executivo, para que tome as providências em relação aos problemas apresentados. E ainda será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para as providências de sua alçada, e às comissões permanentes da Câmara Municipal, para que possam fiscalizar o andamento de todas as medidas propostas pela CPI.