Jaraguá do Sul: Prefeitura quer fazer empréstimo de até 100 milhões de reais


Pedido de vistas retirou da pauta o Projeto encaminhado em regime de urgência

Deu entrada em regime de urgência, na sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul desta terça-feira (13), o projeto de lei (128/2021) que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, através do Programa Finisa, até o valor de R$ 100 milhões. De acordo com o Vereador Rodrigo Livramento (NOVO), autor do pedido de vistas, o financiamento poderá levar até 10 anos para fazer o pagamento e comprometer a gestão de futuros prefeitos com o endividamento. O parlamentar reclamou a falta de  dados e informações mais completas sobre o financiamento. “Não vieram junto ao projeto documentos informando o impacto orçamentário, o índice de endividamento da prefeitura com este financiamento, e nem qual seria a contrapartida por parte do Município” – acrescentou. 

Até o fechamento da matéria, a pauta da sessão não havia sido divulgada. É provável que o projeto seja colocado em discusão novamente na sessão de hoje, às 17 horas.

O Programa Finisa prevê financiamento para ações nas áreas da Infraestrutura (obras como pavimentação, por exemplo) e Saneamento. Livramento salientou que “um valor de R$ 100 milhões, segundo o vereador, causa estranheza neste momento”, lembrando que “estamos num ano pré-eleitoral de uma disputa estadual onde o próprio prefeito já se lançou como pretenso candidato ao Governo do Estado”. O Vereador teme que esses investimentos sejam usados como vitrine eleitoral para eventual campanha.

O OUTRO LADO

A reportagem da RBN entrou em contato com a Prefeitura em busca de mais informações para o projeto, questionando a necessidade do recurso e em que necessidades ou urgências seria aplicado. A assessoria enviou uma nota em nome do Secretário de Decisões Administrativas, João Antonio Berti, sem responder os principais questionamentos, salientando que se trata de uma autorização legislativa e isso não significa que o financiamento vai se confirmar. Leia a nota na íntegra, abaixo:

“O objetivo é buscar a chancela legislativa para o Município dar sequência na possibilidade ou não de contrair o financiamento junto ao FINISA – uma linha de crédito que a Prefeitura já utiliza recorrentemente. Assinatura de contrato, acerto da proposta e outros itens dependem de outros fatores. Resumindo, é apenas a autorização do Legislativo para a Prefeitura dar sequência na análise do convênio, assim como foi feito com o CAF há quatro anos e que não foi pego recurso”.