Jaraguá: PM não aplicou nenhuma multa pelo não uso de máscara até agora


A medida completou 30 dias nesta semana. Em entrevista ao Jornalismo da RBN, o Sub-comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar de Jaraguá do sul, Major Antonio Benda da Rocha, confirmou que nenhuma multa foi aplicada até agora pelo não uso de máscara na região. A medida já está em vigor desde 23 de março. Segundo ele, o conceito do “ambiente fechado” e “uso inadequado” da normativa, ainda não possibilitou a configuração da punição, e por isso nenhuma multa por esse motivo foi aplicada na região. Acesse o áudio abaixo e ouça a declaração com a explicação dada pelo comandante, na íntegra.

O que diz o Decreto:

A medida está prevista no decreto 1.218 do governo do Estado, valeria até 05 de abril, e foi  prorrogada pela Governadora Daniela Reihner, até 12 de abril e mais tarde prorrogada até 26 de abril.

ISENÇÕES

As multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente.

Também ficam isentas das penalidades:

– pessoas com transtorno do espectro autista;

– com deficiência intelectual;

– com deficiências sensoriais;

– com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica;

– crianças com menos de três anos de idade.

PM NO ESTADO

Na semana em que a medida entrou em vigor, a PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) destacou que a fiscalização se daria na continuidade da ‘Operação Covid-19’. Segundo o comandante-geral da PMSC, Coronel Dionei Tonet, em entrevista ao NDMais, em 23 de março, seriam colocados nas ruas 500 policiais, exclusivamente, para fazer a fiscalização.

“Eles [policiais] serão distribuídos nas 65 cidades que concentram 85% dos registros das contaminações por Covid-19 e uma população aproximada de 5,2 milhões de habitantes”, explica Tonet.

Ainda segundo Tonet, a multa poderá ser aplicada por todos os órgãos que tiverem “autoridade sanitária”. Ou seja, agentes sanitários de saúde, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.

Major Antonio Benda da Rocha