Transporte coletivo: Prazo prorrogado para assinatura de contrato termina hoje


O prazo final da Empresa Canarinho para a assinatura do contrato da concessão do transporte coletivo se encerra hoje, 27 de abril. Pelo menos esta é a informação publicada em decreto no Diário oficial do Município.  A princípio, a assinatura deveria ser feita em março, mas houve um pedido de prorrogação e prazo por parte da empresa.  No dia 11 de fevereiro,   a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Jaraguá do Sul julgou habilitada a empresa vencedora da licitação do transporte público ter cumprido todas as exigências do edital.  No dia 15 de fevereiro, a ata foi publicada. Como não houve recurso em cinco dias, iniciou-se a contagem do prazo de 30 dias para a assinatura do novo contrato de concessão dos serviços de transportes de passageiros, que ocorreria em março.

No entanto, mesmo informando já ter iniciado a formalização do processo de formação da sociedade de Propósito Específico, estaria dependendo da aprovação dos órgãos competentes, e por isso pediu a prorrogação que foi autorizada pelo Secretário Argos Burgardt, em 26 de março.

A reportagem a RBN entrou em contato com a Empresa Canarinho que preferiu não se manifestar, sugerindo que as informações fossem repassadas pelo Departamento de Trânsito da Prefeitura, que por sua vez apontou que as informações deveriam ser dadas pela Secretaria de Administração. O jornalismo da RBN entrou em contato e segue aguardando respostas.

RELEMBRANDO

A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Jaraguá do Sul julgou habilitada a empresa vencedora da licitação do transporte público no município, por ter cumprido todas as exigências do edital. Desta forma, se em cinco dias não houver recurso, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para a assinatura do novo contrato de concessão dos serviços de transportes de passageiros.

A Comissão se reuniu na última quinta-feira (11/02), e a ata da reunião foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de segunda-feira (15/02). A Viação Canarinho foi a única empresa participante do Edital de Concorrência 129/2018 Versão III, e apresentou como proposta o valor máximo da tarifa de R$ 3,94.

O presidente da Comissão Permanente de Licitações, Douglas Antônio Conceição, explica que a partir da assinatura do contrato, a empresa terá vários prazos a cumprir para atender as exigências do edital. “O edital foi muito bem elaborado, inclusive com o aval do Tribunal de Contas do Estado”, explica ele. “Agora, haverá fiscalização e critérios para punir em casos de eventuais descumprimentos do contrato, o que não existia anteriormente”, resume Douglas Conceição.

A empresa terá que fazer uma série de adequações, entre as quais a identificação padrão dos ônibus com marca e cor específica de Jaraguá do Sul, o que evitaria, por exemplo, que este veículo prestasse serviços de transporte interurbano.

Com informações da Prefeitura de Jaraguá do Sul/ Revista do ônibus