Portaria da Delegacia de Jaraguá para CFCs é inconstitucional, diz Deputado


O Deputado Estadual Maurício Eskudlark (PL) definiu como “ilegal e inconstitucional” uma portaria, ainda vigente, da Delegacia Regional de Jaraguá do Sul, que estabelece meritocracia pelo índice de aprovação de auto-escolas e “prejudica a população”. A entrevista foi concedida ao Programa Radar 94, na última quarta-feira (03/08).  (Ouça entrevista completa no final da matéria)

Eskudlark é Delegado aposentado da Policial civil, foi Delegado Regional, Delegado Geral, Diretor de Combate ao Crime Organizado em SC e Chefe da Polícia Civil no Estado. O parlamentar postou um comentário numa reportagem da RBN que abordou a presença do Delegado Regional de Jaraguá do Sul, Augusto Brandão, na Câmara de Vereadores, e criticou a gestão local. Segundo ele, o próprio delegado entrou em contato com ele e garantiu que as providências para as melhorias necessárias já estavam sendo encaminhadas.

Delegado Eskudlark

O Deputado definiu a demora para os testes e retestes de CNH, e até mesmo para renovações como inadmissível. No entendimento dele, 15 dias é uma espera aceitável. No entanto, seis meses ou mais “seria um absurdo”.

Demora para exames

A respeito da Portaria 01/2021, que dispõe sobre a distribuição das vagas semanais aos credenciados para os exames da categoria B, o deputado se mostrou ainda mais estupefato. “Isso aí é o maior absurdo que tem, é inconstitucional, é uma forma de privilegiar algumas auto-escolas”. Acrescentou que “essa escolha por meritrocracia não existem em lugar nenhum do mundo”. A portaria foi assinada em maio de 2021 pelo ex-delegado regional, Fabiano dos Santos Silveira.

Portaria da Meritocracia

Também fez fortes críticas a eventuais informações que teriam partido da própria delegacia, informando motoristas ou alunos sobre os percentuais de aprovação dos CFCs. “A Delegacia Regional não pode direcionar sobre se esta ou aquela auto-escola é melhor ou pior”. Segundo ele, qualquer irregularidade ou dolo na relação com os alunos, deve ser denunciada pelas autoridades para a Corregedoria do Detran.

Percentuais de aprovação

O Departamento de Jornalismo da RBN procurou o Delegado Regional Augusto Brandão, em duas oportundiades, para ouvi-lo sobre as reclamações recebidas na redação. No entanto, o policial preferiu não se manifestar.

Entrevista completa
Deputado Mauricio Eskudlark